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Conclusões da sessão de esclarecimento e debate sobre a Restauração e a Hotelaria, organizada pela CDU da Nazaré.

Nesta sessão, estiveram cerca de 30 pessoas, algumas delas, empresários do sector da hotelaria e restauração que ao longo do período de debate colocaram várias e pertinentes questões sobre a realidade actual do sector e fundamentalmente, lamentaram o terrível período que por ora estão a atravessar, relativamente à insuportável carga fiscal e estado geral da economia.

A mesa foi composta por representantes políticos da CDU/PCP: António Caria (deputado municipal na Nazaré), Agostinho Lopes (deputado da Assembleia da República) e João Delgado (DORLEI). A representar o sector, em debate estiveram Miguel Sousinha (Hoteleiro) e António José Hilário (ACISN).

Desta sessão, saiu reforçada a noção do peso enorme deste sector para a economia nacional e, fundamentalmente, as enormes dificuldades que todos os profissionais e empresários atravessam.

Pelos dados avançados por Agostinho Lopes, estima-se que existam neste sector cerca de 90 a 100 mil empresas, as quais, na sua esmagadora maioria são micro e pequenas empresas de caracter familiar, e que delas dependem cerca de 300 mil postos de trabalho. O que representa um dos principais colectores de impostos do estado. Referiu ainda, que, 45% do consumo do turismo direcciona-se à restauração.

O deputado do PCP apontou os seguintes factores que causaram a situação actual neste sector:

•          A questão central da subida do IVA para 23%;

•          A falta de liquidez das famílias portuguesas, visto que, a maioria destas empresas vive para o mercado interno;

•          O custo da água;

•          Os custos da energia: gás natural, electricidade, etc.;

•          Ausência de linhas de crédito para apoiar o sector;

•          Alerta, para o grande problema que vai acontecer com a obrigatoriedade da facturação em formato electrónico sem atender à especificidade de cada sector.

Todas estas questões conduzirão ao seguinte, segundo Agostinho Lopes:

•          Estão em causa mais de 90 mil postos de trabalho directos;

•          Vários milhões de euros de contribuições que deixam de entrar nos cofres do estado;

•          Graves prejuízos para toda a economia local e regional, fundamentalmente para a produção de produtos agro-alimentares.

Razões que conduziram até esta situação:

•          Incapacidade dos governos em apoiarem os mais variados sectores da nossa economia,

•          A declarada intenção da actual maioria governamental em aprovar este tipo de medidas de destruição do sector;

•          Ausência de estratégia para o País.

Formas de sair desta situação:

•          A imprescindível mobilização, organização e luta dos empresários e trabalhadores do sector;

•          Reivindicar colectivamente outras medidas para o futuro sector;

•          Apoiar politicamente quem defende e apresenta outras propostas, com vista à dinamização e restruturação deste sector.

Finaliza responsabilizando quem efectivamente conduziu e aprovou na Assembleia da República estas medidas de desastre (PSD, CDS e PS) e que nem todos podem ser metidos no mesmo saco, dado que, existem partidos que apresentaram propostas contrárias, às que conduziram à actual situação, e foram chumbadas pela maioria.

O representante da ACISN, António Hilário revelou dados preocupantes relativamente aos seus associados, denunciando que, só em 2012, encerraram 21 unidades num universo de 400 associados e que se verificam quebras na ordem dos 70% da facturação em muitas empresas.

Miguel Sousinha, por seu turno, também enumerou as várias dificuldades que o seu sector atravessa, por via da elevada carga fiscal e com a subida generalizada dos custos de produção. Não augura nada de bom para o sector nos próximos anos e que se não existir uma mobilização geral de todos quantos dependem do sector, nada se poderá alterar. Aponta a grave situação em Espanha como um desastre para o turismo em Portugal e que muitas empresas que dependem directamente da hotelaria e da restauração também irão fechar devido à grave crise que se atravessa.

Nazaré, 17 de Dezembro de 2012

O Grupo de Trabalho da CDU da Nazaré