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Proposta relativa à Educação

Como sempre afirmámos, as razões que concorrem para o sucesso escolar são de natureza variada e estão correlacionadas. Apesar desta correlação de variáveis, muitos estudos mostram que as crianças das áreas mais pobres da sociedade apresentam maiores problemas de comportamento e de compreensão.

No dia oito do passado mês de Maio, o Ministério da Educação tornou público um estudo sobre as classificações obtidas pelos estudantes portugueses no 5o e 6o ano, onde conclui que os alunos pobres chumbam duas a três vezes mais.

Este trabalho singular em Portugal, o segundo país da OCDE onde um maior número de alunos com 15 anos já chumbou no primeiro ou segundo ciclo (17%), e país líder no número de alunos com dois ou mais chumbos (5,4%), coloca a nu, e à partida, duas marcas essenciais:

1a - O impacto da origem socioeconómica dos estudantes no seu percurso escolar. Os alunos carenciados reprovam no mínimo o dobro dos colegas que não precisam de apoio social e económico;

2a – A escola não está a conseguir anular as desigualdades sociais por forma a providenciar oportunidades de aprendizagem iguais para todos.

Aqui a CDU diz não. As conquistas escolares dos alunos com um estatuto socioeconómico mais carenciado não devem, nem podem ser um destino nem uma inevitabilidade social.

Focados pois nesta variável socioeconómica, que continua a ser um factor marcante no sucesso escolar dos alunos, constatando o aumento sem precedentes de todo o tipo de taxas e impostos, colocado em prática por este executivo nos últimos quatro anos de mandato, é justo concluir que sobre as famílias nazarenas, sobre os pais e encarregados de educação da Nazaré, sobre os alunos da nossa terra, o município actuou como um agente dificultador e diferenciador. Nesta perspectiva, este executivo está claramente a constranger as famílias mais fragilizadas e a contribuir para aumentar as desigualdades entre estudantes.

São destes factores que o Presidente da Câmara, Walter Chicharro, deve lembrar-se quando diz aos alunos “prossigam os estudos, porque só assim terão maiores condições de êxito”. Se está a criar dificuldades na origem, criando constrangimentos económicos às famílias do concelho, o êxito nunca será alcançado! Está, pelas suas práticas, a criar um sistema de sucesso escolar para privilegiados que apenas reproduz o modelo social vigente. Da mesma forma, destes factores deve lembrar-se o vereador da educação, Manuel Sequeira, quando apela “à continuação dos estudos nas escolas do concelho da Nazaré”.

Continuar a estudar no concelho, sem condições para que as famílias por cá se fixem, parece-nos difícil!

Para que as nossas famílias, os nossos pais e encarregados de educação, os nossos alunos queiram prosseguir os estudos nas escolas do concelho da Nazaré, temos a obrigação social e moral de, no mínimo, oferecer condições de igualdade às oferecidas pelo concelho com o qual fazemos fronteira e para o qual temos perdido, e este ano vamos continuar a perder, alunos.

Assim, a CDU propõe que a todos os alunos do 1o. ciclo, cujos pais demonstrem interesse formal, seja oferecido o seguinte material escolar:

  • 1 Mochila

  • 1 Dossiê A4 de lombada larga;

  • 2 Cadernos A4 pautados, com capa plástica;

  • 2 Cadernos A4 quadriculados, com capa plástica;

  • 1 Régua de 20 cm (só aos alunos dos 1o e 2o anos);

  • 1 Régua de 30 cm (só aos alunos dos 3o e 4o anos);

  • 4 Lápis de carvão;

  • 1 Caneta azul (só aos alunos do 2o ano);

  • 1 Caneta azul, 1 caneta preta, 1 caneta verde e uma caneta vermelha (só aos alunos dos 3o e 4o anos);

  • 2 Borrachas;

  • 1 Afiadeira com depósito;

  • 1 Tesoura;

  • 1 Cola líquida e uma cola batom;

  • 1 Caixa de 12 lápis de cor;

  • 1 Compasso (só aos 3o e 4o anos);

  • 1 Transferidor (só aos 3o e 4o anos).

Mais propomos, - em virtude de este ano ser o Estado a oferecer os livros escolares ao primeiro ciclo -, que os manuais sejam oferecidos pelo Município, nos seguintes termos:

  • - Manual de fichas de português (1o, 2o, 3o e 4o ano);
  • - Manual de fichas de matemática (1o, 2o, 3o e 4o ano);
  • - Manual de fichas de estudo do meio (1o, 2o, 3o e 4o ano); - Manual de fichas de inglês (3o e 4o ano); 
  • A oferta a todos os alunos deste material, a par da fixação de uma justa tabela de preços de serviços e de impostos municipais aos munícipes, dá um sinal do que deve ser a Educação para o Concelho da Nazaré: - Uma prioridade, uma justa e concreta democratização de oportunidades de crescimento.

Afinal, um Cumprir da Constituição da República Portuguesa.

Nazaré, 07 de Julho de 2017

O Grupo Municipal da CDU na Assembleia Municipal da Nazaré